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23/04/2014

Dilma Rousseff sanciona Marco Civil da Internet

Aprovação da nova lei abre caminho para que internautas brasileiros possam ter garantido o direito à privacidade e à liberdade de expressão.

BRASÍLIA (Agência Brasil), 23 de abril – A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (23) o Marco Civil da Internet durante a abertura do Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet – NET Mundial, em São Paulo, que reúne representantes de governos, sociedade civil, técnicos e usuários da rede de vários países. A nova lei será publicada em edição extra do Diário Oficial ainda nesta quarta.

O Marco Civil, aprovado pelo plenário do Senado na noite de terça-feira (22), define os direitos e deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na Internet. A aprovação abre caminho para que os internautas brasileiros possam ter garantido o direito à privacidade e à não discriminação do tráfego de conteúdos.

A presidenta Dilma Rousseff avaliou o Marco Civil como “um passo fundamental para garantia da liberdade, da privacidade e do respeito aos direitos do usuário da Internet”.

DISCURSO EM DEFESA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET

Após assinar a sanção, Dilma iniciou seu discurso defendendo o respeito aos direitos humanos, à privacidade e à liberdade de expressão na Internet. “Os direitos que as pessoas têm offline também devem ser protegidos online”, comparou.

Na terça (22), pelo Twitter, Dilma avaliou o marco civil como “um passo fundamental para garantia da liberdade, da privacidade e do respeito aos direitos do usuário da Internet”, além de destacar o papel da lei na garantia da neutralidade do caráter livre e aberto da rede mundial.

A presidenta também destacou os mecanismos de defesa dos direitos dos usuários estabelecidos com a nova legislação. “O novo Marco Civil estabelece que as empresas de telecomunicações devem tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados. Além disso, o Marco Civil veda bloquear, monitorar, filtrar ou analisar o conteúdo dos pacotes de dados. O nosso modelo de Marco Civil poderá influenciar o debate mundial na busca do caminho para garantia de direitos reais no mundo virtual”, escreveu
Dilma em sua conta pessoal no Twitter.

Por Luana Lourenço. Edição: Lílian Beraldo.

 

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