Benefício do Seguro Desemprego é alvo de fraudes

Se você ainda não está por dentro das mudanças, deve saber que agora para o trabalhador dar entrada no seguro desemprego, é necessário realizar o agendamento seguro desemprego pela internet, essas mudanças fazem parte de uma medida de incentivo do Governo junto aos órgãos públicos, visando praticidade e agilidade na realização do serviço.

O seguro desemprego foi iniciado em 1986 e instituído pela lei 7.998/1990, o benefício é fiscalizado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), sendo um direito do trabalhador brasileiro que está previsto na Constituição Federal.

Quem Tem Direito ao Seguro Desemprego?

Devido as novas regras do seguro desemprego, muitas dúvidas surgiram, e grande parte dos trabalhadores brasileiros começaram a questionar quem tem direito ao seguro desemprego, afinal, as mudanças foram significativas.

Vale lembrar que o seguro desemprego é um direito de todo trabalhador brasileiro, mas como todo benefício, é preciso cumprir alguns requisitos.

Antes de tudo, para garantir o benefício, é necessário que o trabalhador tenha sido dispensado sem justa causa, além de ter mantido 12 meses de trabalho consecutivos para a primeira solicitação do benefício.

Já para a segunda solicitação, é necessário ter mantido pelo menos 9 meses de trabalhos ininterruptos e 6 meses para a terceira solicitação em diante. Saiba mais afundo quem tem direito ao seguro desemprego.

O agendamento é feito através da internet, por meio do Seguro Desemprego Web que é uma plataforma online, utilizada para enviar o requerimento do seu benefício.

Passo a Passo Como Agendar Seguro Desemprego

  • O primeiro passo para agendar seguro desemprego é acessar o site http://saaweb.mte.gov.br/inter/saa/pages/agendamento/main.seam.
  • Em seguida selecione seu estado, município;
  • Em tipo de atendimento coloque “Entrada no Seguro Desemprego”;
  • Informe o código de segurança e clique em prosseguir.

Entenda a diferença entre salário líquido e salário bruto

Quando o trabalhador presta serviços para uma empresa e está assina a sua carteira, as leis trabalhistas garantem que ele receba remuneração mínima. Esta remuneração é chamada de salário mínimo e é fundamental para cumprir com as necessidades do funcionário.

Mas afinal, qual a diferença entre o salário líquido e o salário bruto? Pra entender melhor estas nomenclaturas, leia o texto a seguir e saiba de tudo:

O que é o salário bruto?

O salário mínimo é um benefício muito importante que influencia em diversos aspectos da economia do país. Anualmente, são realizados pesquisas e cálculos que definem uma cifra ideal para remuneração base. Atualmente este valor é equivalente a R$ 1.045,00, mas vale lembrar que há grande expectativa para o reajuste do salário mínimo 2021.

O salário bruto que você deverá receber será equivalente ou superior ao valor do salário mínimo vigente. Este valor cheio é combinado durante a contratação.

Esta quantia representa a remuneração base confirmada pelo empregador sem nenhum tipo de aplicação de desconto. É importante ressaltar que esta não será a quantia disponível para saque na sua conta salário.

O que é o salário líquido?

Existem alguns impostos e taxas que são obrigatórias e fundamentais para o funcionamento de alguns benefícios, como é o caso do Imposto de Renda e o desconto do INSS.

Estes e outros valores serão subtraídos do seu salário bruto. Após este cálculo, a remuneração que ficará para ser sacada representa o salário líquido.

Caso haja dúvidas da quantia descontado, você pode rever as taxas e descontos na folha de pagamento. Assim, você saberá quanto irá receber e o que está sendo subtraído do seu salário bruto.

E o piso salarial?

Com tantos nomes, o trabalhador pode ficar confuso, entretanto vale ressaltar a importância de entender os seus direitos. Enquanto o salário mínimo irá representar a remuneração base, calculada a fim de suprir as necessidades básicas do trabalhador e dos seus dependentes legais, o piso salarial está relacionado a profissão.

Uma vez que o salário mínimo será igual para todo o país, o piso salarial pode ser diferente para as mesmas profissões em alguns estados. A definição desta cifra é decidida por meio de congresso e levará em consideração a situação de trabalho de cada área profissional.

Tanto o salário mínimo, quanto o bruto e o liquido são importantes e devem ser de conhecimento dos brasileiros. Não deixe de se informar e garanta o funcionamento dos seus benefícios!

Indenizações do DPVAT crescem a cada ano

O Seguro Obrigatório (DPVAT) é o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, pago anualmente junto com a primeira parcela do IPVA, ou na Cota Única, por todos os proprietários de veículos do País, garantindo a todas as vítimas de acidentes de trânsito e seus beneficiários, transportadas ou não e independentemente de culpa, uma indenização com vistas a amenizar o dano causado.

Essa indenização deve, necessariamente, ser paga solidariamente por um Consórcio constituído obrigatoriamente por todas as Sociedades Seguradoras que participam do Convênio DPVAT.

Nas grandes cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais consequentemente tem um número muito grande de veículos, e com isso vem aumentando a quantidade de ocorrências por acidente no trânsito.

Veja nos artigos abaixo o que fazer nessa situação e como acionar o seguro DPVAT. Confira já!

Quem tem direito ao Seguro DPVAT

Qualquer vítima de acidente envolvendo veículo, inclusive motoristas e passageiros, ou seus beneficiários, podem requerer a indenização do seguro. As indenizações são pagas individualmente, não importando quantas vítimas o acidente tenha causado. O pagamento independe da apuração de culpados. Além disso, mesmo que o veículo não esteja em dia com o seguro ou não possa ser identificado, as vítimas ou seus beneficiários têm direito à cobertura.

Lembrando que esse seguro é obrigatório sendo pago junto ao IPVA 2021 podendo ser emitido a sua guia no Detran SP.

É importante está ciente dos casos que a vítima poderá receber assistência do DPVAT SP. Veja a seguir quais são esses casos:

No caso de Morte, a vítima venha a falecer em virtude do acidente de trânsito, seus beneficiários terão direito ao recebimento de uma indenização correspondente à importância segurada vigente na época da ocorrência do sinistro;

No caso que ocorra Invalidez Permanente a vítima de acidente de trânsito venha a se invalidar permanentemente em virtude do acidente, o IPVA MG será capaz de cobrir parte dos custos. Ou seja, desde que esteja terminado o tratamento e seja definitivo o caráter da invalidez, a quantia que se apurar, tomando-se por base o percentual da incapacidade de que for portadora a vítima;

Despesas de Assistência Médica e Suplementares DAMS, caso ocorra da vítima de acidente de trânsito venha a efetuar, para seu tratamento, sob orientação médica, despesas com assistência médica e suplementares, a própria vítima terá direito ao recebimento de uma indenização, a título de reembolso, correspondente ao valor das respectivas despesas.

Benefício social do Governo Federal destinado a famílias carentes

O Bolsa Família é um programa social criado em 2004 pelo Governo Federal para atender toda a classe que se encontra na pobreza ou na extrema pobreza. Nesta forma, auxilia mais de 13,9 milhões de famílias com um benefício que busca garantir a essas famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde.

O Bolsa Família 2021 foi criado com o principal objetivo de combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional, combater a pobreza e outras formas de privação das famílias além de promover o acesso à rede de serviços públicos, em especial, saúde, educação, segurança alimentar e assistência social.

Abaixo você verá informações a respeito do Bolsa Família, por isso você que ainda não é cadastrado no programa social e que se cadastrar leia atentamente as informações a seguir.

Cadastramento do Bolsa Família

Programa do Bolsa Família, é direcionado às famílias em situação de extrema pobreza. Um programa que ajuda milhares de famílias e é de grande importância principalmente para comunidades carentes, um dos programas fundamentais desenvolvidos pelo Governo Federal para amenizar a escassez de recursos uma grande parte da população, incentivando a educação, saúde, segurança e assistência social.

Podem participar do programa, famílias pobres e que possuem renda mensal de até R$ 85,00 por pessoa. São considerados pobres, cidadãos com renda entre R$ 85,01 e R$ 170,00 por pessoa, desde que tenham em sua formação gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos. Ou seja, quem possui esses requisitos e não esteja inscrito é só procurar um encarregado pelo programa e se inscrever no cadastro único além que é de grande importância manter os dados sempre atualizados.

O Cadastramento do Bolsa Família é um pré-requisito, mas não implica na entrada imediata das famílias no programa, nem no recebimento do benefício. Será analisada, de forma correta a entrada ao programa. Se a família se encaixa em todos os requisitos é só procurar o responsável, apresentar os documentos.

Após o cadastramento haverá uma seleção que é feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social, com base nos dados inseridos pelas prefeituras no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal. Por último o pagamento no qual o valor será de acordo com o tipo de benefício para o perfil da família.

Benefícios Bolsa Família

O programa é dividido em quatro benefícios:

  • Benefício Básico no qual é concedido às famílias em situação de estrema pobreza com renda de até R$ 85,00;
  • Benefício Variável para famílias pobres, que tenham em sua composição gestantes, nutrires, crianças e adolescentes de 0 a 16 anos incompletos;
  • Benefício Variável Jovem para famílias pobres e que tenham em seu conjunto adolescente entre 16 e 17 anos;
  • Benefício para Superação de Extrema Pobreza Destinada às famílias que se encontrem em situação de extrema pobreza onde a família pode receber um benefício por mês.

O valor do benefício varia em razão do cálculo realizado a partir da renda por pessoa da família e do benefício já recebido no Programa Bolsa Família.

Caso tenha alguma dúvida do calendário do bolsa família ou a respeito do que foi tratado acima deixe o seu recado agora mesmo para que possamos te responder o mais breve possível. Boa Sorte!!

Como registrar uma empregada domestica

Para o empregador conseguir registar sua emprega doméstica é preciso saber algumas questões para ter o seu empregado legalizado. Para conseguir registrar empregada doméstica confira as dicas abaixo.

Como fazer

Benefícios do trabalhador

É preciso ver quais os benefícios, assim o trabalhador terá o direito de receber ao menos um salário mínimo ao mês (mesmo quem recebe remuneração variável) e horas extras trabalhadas. A lei também fala sobre o pagamento de adicional noturno (entre as 22h e as 5h).

É preciso recolher o FGTS de 8% do salário do empregado e depositar, mensalmente, 3,2% do valor do salário em uma espécie de poupança que deve ser usada para o pagamento da multa dos 40% de FGTS, caso seja demitido por justa acusa ele não tem direito a receber os recursos da multa e a poupança fica para o empregador.

Outros direitos são de seguro desemprego, salário-família, auxílio-creche e pré-escola e seguro contra acidentes de trabalho. Além disso, a lei garante:

  • Um salário mínimo ao mês;
  • Integração à Previdência Social (por meio do recolhimento do INSS);
  • Um dia de repouso remunerado (folga) por semana, preferencialmente aos domingos;
  • Férias anuais remuneradas;
  • 13º salário;
  • Aposentadoria;
  • Irredutibilidade dos salários (eles não podem ter o salário reduzido, a não ser que isso seja acordado em convenções ou acordos coletivos);
  • Licença-gestante;
  • Licença-maternidade;
  • Aviso prévio.

Registro na carteira de trabalho

Incluir o nome do empregador, endereço, CPF (o número pode ser informado no local dedicado ao CNPJ), tipo de local onde o trabalhador atuará e a função que ele exercerá.

Contrato de trabalho

Nome completo, número e série da Carteira de Trabalho (CTPS), endereço, função, data de admissão, horário de trabalho (não podendo ultrapassar 8 diárias e 44 semanais), dias de trabalho e salário. Se for contrato de experiência, isso deve ser informado na página de anotações gerais, junto com o prazo final da experiência.

Recolha o FGTS e o INSS do funcionário

É preciso ter o Número de Identificação do Trabalhador (NIT) ou o número do PIS (Programa de Integração Social), para que seja possível o recolhimento do INSS. Para se manter sempre atento às informações, realize a consulta INSS 2020 frequentemente.

Se o empregado não tiver nenhuma destas inscrições, pode se cadastrar pelo site da Previdência Social (www.mpas.gov.br), pelo telefone 135 ou em uma agência da Previdência Social.

Grupo de estudos avalia Imposto Automotivo de São Paulo

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um dos motivos que leva o Brasileiro a se preocupar, esse é um imposto obrigatório para todos os proprietários de veículos e a inadimplência com eles pode causar alguns transtornos. Em São Paulo várias pessoas já se preocupam com o IPVA São Paulo, pois é muito importante não perder os prazos de pagamento do imposto. Vamos então entender melhor como funciona o IPVA 2020 SP, seu pagamento e o valor do imposto.

Informações sobre a tabela, os valores e a forma de pagamento do IPVA 2020 SP é o que mais buscam os proprietários de veículos automotores na hora de pagar o IPVA, vamos então esclarecer melhor o processo desse imposto.

Como funciona o Imposto automotivo?

Uma das primeiras dúvidas daqueles que precisam pagar o IPVA 2020 SP é saber como consultar seu imposto, a consulta é importante pois através dela será possível ter informações importantes como o valor do seu imposto. Consultar o IPVA 2020 é um processo simples que pode ser feito ai mesmo da sua casa gratuitamente e pela internet, vamos então explicar para você como funciona.

Vamos então ver a forma com a qual podemos consultar o IPVA no Estado de São Paulo.

O primeiro passo e acessar o site do Detran SP pelo endereço www.detran.sp.gov.br, acessando o site será preciso ter os seguintes dados para realizar a consulta:

  • Número do RENAVAM,
  • Número da placa do carro
  • Número do CPF do proprietário

Ao preencher os campos solicitados corretamente será possível que você consulte o valor do seu imposto para efetuar o pagamento para que assim você possa se programar com o pagamento do Imposto Automotivo.

Após realizar a consulta como explicado anteriormente o contribuinte já saberá qual o valor do seu imposto para que possa realizar o pagamento de forma com que fique com o imposto em dia.

Para que agora seja possível realizar o pagamento será necessário ter em mãos a guia de recolhimento do IPVA 2020 SP, que pode ser emitida no mesmo site onde realizamos a consulta do imposto, acesse então o www.detran.sp.gov.br, imprima sua guia e realize o pagamento.

O pagamento do IPVA no estado de São Paulo poderá ser realizado em qualquer caixa eletrônico, agencias bancarias ou mesmo pelos sites dos bancos, o importante é estar em dia para evitar transtornos maiores como multas e apreensão do seu veículo por atraso do IPVA.

Todos os anos é feito uma atualização na tabela do IPVA SP, porém ainda não foi divulgado a nova tabela para 2020, ao concluir a atualização a tabela será então divulgada e você poderá consulta-la no site Sefaz SP através do endereço http://www.sefaz.sp.gov.br/.

Fique sempre atento para as atualizações da tabela do IPVA 2020 SP, para que não perca o prazo de pagamento do seu imposto.

Novo curso de extensão sobre Sistemas de Tributação

A definição legal e a definição econômica dos impostos diferem em que os economistas não consideram muitas transferências para os governos os impostos. Por exemplo, algumas transferências para o setor público são comparáveis ​​aos preços. Exemplos incluem a taxa de matrícula em universidades públicas e taxas para serviços públicos locais fornecidos pelos governos locais.

Os governos também obtêm recursos criando “dinheiro e moedas (por exemplo, imprimindo faturas e cunhando moedas), por brindes voluntários (por exemplo, contribuições para universidades públicas e museus), impondo penalidades ao empréstimo e confiscando riqueza.

Do ponto de vista dos economistas, um imposto é uma transferência não criminal, mas obrigatória, de recursos do setor privado ao público, cobrados com base em critérios predeterminados e sem referência ao benefício específico recebido. Como por exemplo, o Imposto de Renda 2020.

Sistemas de Tributação do Imposto de Renda

Nos sistemas de tributação modernos, cobrar impostos em dinheiro para IRPF 2020 mas a tributação em espécie são características dos estados tradicionais ou pré-capitalistas e seus equivalentes funcionais. O método de tributação e as despesas governamentais de impostos levantadas muitas vezes são altamente debatidos em política e economia.

A cobrança de impostos é realizada por uma agência governamental, como a Agência de Receita do Canadá, o Internal Revenue Service (IRS) nos Estados Unidos, ou Her Majesty’s Revenue and Customs (HMRC) no Reino Unido. Quando os impostos não são totalmente pagos, o Estado pode impor penalidades criminais (como multas ou confisco) ou penalidades criminais (como encarceramento) na entidade ou pessoa que não paga.

A cobrança de impostos visa aumentar as receitas para financiar o governo e / ou alterar preços para afetar a demanda. Os estados e seus equivalentes funcionais ao longo da história usaram o dinheiro fornecido pela tributação para desempenhar muitas funções.

Alguns incluem despesas de infraestrutura econômica (estradas, transporte público, saneamento, sistemas legais, segurança pública, educação, sistemas de saúde), militares, pesquisas científicas, cultura e artes, obras públicas, distribuição, coleta e disseminação de dados, seguro público e a operação do próprio governo. A capacidade de governo para aumentar os impostos é chamada de capacidade fiscal.

Propósitos e efeitos do Imposto de Renda 2020

Quando as despesas excedem as receitas fiscais, um governo acumula dívidas. Uma parcela de impostos pode ser usada para atender dívidas passadas. Os governos também usam impostos para financiar o bem-estar e os serviços públicos. Esses serviços podem incluir sistemas de educação, pensões para idosos, benefícios de desemprego e transporte público. Os sistemas de gestão de energia, água e resíduos também são utilitários públicos comuns.

Um imposto efetivamente muda os preços relativos dos produtos. Portanto, a maioria dos economistas [quantificadores], especialmente os economistas neoclássicos, argumentam que a tributação cria distorção do mercado e resulta em ineficiência econômica, a menos que haja externalidades (positivas ou negativas) associadas às atividades que são tributadas que precisam ser internalizadas para alcançar um resultado de mercado eficiente.

Por conseguinte, procuraram identificar o tipo de sistema fiscal que minimizaria esta distorção. A bolsa de estudos recente [quando?] Sugere que, nos Estados Unidos da América, o governo federal efetivamente tributa os investimentos no ensino superior mais do que subsidia o ensino superior, contribuindo assim para a escassez de trabalhadores qualificados e diferenças extraordinariamente altas nos lucros antes de impostos entre trabalhadores altamente educados e menos educados.

Os governos usam diferentes tipos de impostos e variam as taxas de imposto. Eles fazem isso para distribuir a carga tributária entre indivíduos ou classes da população envolvida em atividades tributáveis, como o setor empresarial, ou para redistribuir recursos entre indivíduos ou aulas na população. Historicamente, os impostos sobre os pobres apoiaram a nobreza; os sistemas modernos de segurança social visam apoiar os pobres, os deficientes ou os aposentados por impostos sobre aqueles que ainda estão trabalhando.

Além disso, os impostos são aplicados para financiar a ajuda externa e os empreendimentos militares, para influenciar o desempenho macroeconômico da economia (uma estratégia do governo para fazer isso é chamada de política fiscal, ver também isenção de impostos), ou para modificar os padrões de consumo ou emprego dentro uma economia, fazendo com que algumas classes de transações sejam mais ou menos atraentes.

Informações sobre os benefícios oferecidos a trabalhadores

Este é um site totalmente voltado a informações únicas e de qualidade, se diferenciando assim, dos demais sites encontrados na internet. Apenas no Blog do PIS, você conseguirá sanar todas suas dúvidas em relação ao PIS e suas demais ligações ou ferramentas de uma maneira geral.

Vale lembrar que este é um site autônomo, no qual não há ligações com os demais sites antigos ou de outros proprietários. Aqui você encontrará conteúdos 100% confiáveis, nos quais lhe ajudaram de forma executiva.

Abaixo disponibilizaremos uma lista com todas as páginas de nosso site, justamente com suas descrições, para evitar assim algum engano de visitar as páginas erradas.

Acesse aqui informações úteis do PIS. Este é um programa no qual tem beneficiado durante anos aos trabalhadores brasileiros, além disso você encontrará em nossa página tudo sobre o PIS 2020.

O melhor de tudo isto, é que o mesmo conteúdo disponibilizado é totalmente gratuito! Para que possa entender melhor sobre o PIS deste ano, clique no link e seja levado a página sobre o programa.

PIS

Informações exclusivas de 2018 até 2019. Aqui você receberá informações 100% detalhadas, nas quais irá sanar todas as suas dúvidas sobre este assunto, que envolve o ganho dos trabalhadores brasileiros.

Ao entrar na página do PIS – Programa de Integração Social você terá todo suporte e conteúdo o suficiente, para que possa acabar de uma vez por todas com aquilo que você tinha dúvida.

Além disto, o mesmo contém informações atualizadíssimas, nos quais poderão lhe ajudar em determinados pontos sobre o PIS do ano de 2019.

Consulta PIS

Faça aqui sua consulta do PIS. Este é um benefício dado a apenas uma parcela de trabalhadores de todo o Brasil, sendo esta, muito pouca reconhecida em nosso país.

Caso esteja interessado em saber se você também tem direito ao décimo quarto salário, veja nosso post de Consulta PIS para que tenha mais detalhes sobre o mesmo.

Pois somente através do nosso site você terá acesso a conteúdo 100% atualizados e únicos, dos quais são baseados em argumentos e fatos reais.

MEC divulga Datas do Maior Vestibular do Brasil

Datas do Enem 2020: Nos próximos meses o MEC – Ministério da Educação já começará a divulgar as primeiras informações a respeito do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem 2020, e neste artigo os estudantes que pretendem participar poderão obter informações gerais sobre o exame, inclusive sobre as Datas do Enem 2020. Confiram:

História do Exame

O Enem, que chega à sua décima vigésima edição em 2020, é sem dúvidas essencial a todos os estudantes que almejam ingressar no ensino superior do país através dos programas do Governo Federal, como Prouni – Programa Universidade Para Todos e Sisu – Sistema de Seleção Unificada.

Além destes dois programas citados, com a nota do Enem 2020 é possível obter o certificado de conclusão do ensino médio, bolsas de estudos no exterior (Ciências Sem Fronteiras) e Financiamento Estudantil, através do Fies.

Justamente por ter tantas possibilidades e oportunidades com a participação no Enem que os estudantes procuram com antecedência sobre notícias e informações do exame, principalmente sobre as Datas do Enem 2020.

Inscrições e Datas do Enem:

Todas as datas do Enem 2020 serão conhecidas na divulgação do Edital, entre os meses de março e abril.

Porém, como o exame é realizado todos os anos em datas semelhantes, os estudantes já podem começar a preparação com base nos cronogramas dos anos anteriores.

As inscrições do Exame 2020 estarão disponíveis entre a metade do mês de maio e o início de junho, podendo ser efetuadas somente pela internet e exclusivamente no site oficial do Enem, no endereço eletrônico

Será cobrada uma taxa de R$ 63,00, como nas edições anteriores. Os estudantes que concluirão em 2020 o ensino médio em escola da rede pública serão automaticamente isentos do pagamento desta taxa. Os demais deverão pagar ou solicitar isenção, caso não tenham condições de pagar.

Quem não pagar a taxa até o seu vencimento, normalmente uma semana após o término do período de inscrições, estará automaticamente eliminado do Enem 2020.

Os estudantes deverão aguardar pelo recebimento do Cartão de Confirmação de Inscrição, que será entregue pelos Correios cerca de duas semanas antes da realização das provas, que devem ser aplicadas em novembro.

O cartão poderá ser emitido também, caso necessário, no site oficial do Enem nos dias que antecedem a aplicação do exame.

O resultado do ENEM 2020 será divulgado entre o final de dezembro e o início de janeiro, também no site oficial do exame.

Agente de Trânsito

A Medida Provisória número 451, de dezembro de 2008, trouxe alterações na Lei do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres a Pessoas Transportadas ou Não, o Seguro DPVAT.

Sem as mudanças, seria necessário aumentar o valor do Licenciamento 2020 cobrado dos proprietários de veículos automotores em 23% em 2018 e num percentual ainda maior em 2019. A medida está em pauta para ser votada na Câmara dos Deputados. Foram três as modificações na Lei do Seguro DPVAT.

Resultado de imagem para transito

A partir de agora, a MP inclui uma tabela para permitir o cálculo da indenização por invalidez permanente, em função da gravidade dos danos sofridos pelas vítimas de acidentes de trânsito.

A Lei 6.194, editada em 1974, determinava que o pagamento da indenização fosse feito com base numa tabela do seguro de acidentes elaborada pelo Conselho Nacional de Seguros – CNSP -, e utilizada para os seguros facultativos. Agora, a tabela faz parte da lei e é exclusiva do Seguro DPVAT. Visa acabar com as dúvidas e permite que as vítimas de acidentes de trânsito recebam o que têm direito.

Será obrigatório aos Institutos Médicos Legais a elaboração do laudo médico das vítimas de acidentes ou seu beneficiário de trânsito no prazo de 90 dias, podendo o acidentado escolher entre o IML do lugar do acidente ou o mais próximo de sua residência. A norma anterior limitava a emissão do laudo ao IML do local ou mais próximo ao acidente.

Hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) estão terminantemente proibidos de cobrar pelo atendimento nos casos de acidentes de trânsito. Por determinação legal, o SUS recebe 44% do valor pago pelos proprietários de veículos automotores pelo Licenciamento Pará exatamente para custeio da assistência médico-hospitalar dos segurados vitimados em acidentes de trânsito. A MP impede que os hospitais conveniados ao SUS recebam duas vezes pelo mesmo tratamento: do Sistema Único de Saúde e do Seguro DPVAT.

“Queremos garantir rapidez e transparência. Vão acabar as dúvidas de enquadramento, permitindo que as vítimas de acidentes de trânsito recebam o que têm direito”, afirma o titular da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Armando Vergílio.