Veja quais são os benefícios do Governo Federal

O Bolsa Família é um programa social criado em 2004 pelo Governo Federal para atender toda a classe que se encontra na pobreza ou na extrema pobreza. Nesta forma, auxilia mais de 13,9 milhões de famílias com um benefício que busca garantir a essas famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde.

O Bolsa Família 2020 foi criado com o principal objetivo de combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional, combater a pobreza e outras formas de privação das famílias além de promover o acesso à rede de serviços públicos, em especial, saúde, educação, segurança alimentar e assistência social.

Abaixo você verá informações a respeito do Bolsa Família, por isso você que ainda não é cadastrado no programa social e que se cadastrar leia atentamente as informações a seguir.

Cadastramento do Bolsa Família

Programa do Bolsa Família, é direcionado às famílias em situação de extrema pobreza. Um programa que ajuda milhares de famílias e é de grande importância principalmente para comunidades carentes, um dos programas fundamentais desenvolvidos pelo Governo Federal para amenizar a escassez de recursos uma grande parte da população, incentivando a educação, saúde, segurança e assistência social.

Podem participar do programa, famílias pobres e que possuem renda mensal de até R$ 85,00 por pessoa. São considerados pobres, cidadãos com renda entre R$ 85,01 e R$ 170,00 por pessoa, desde que tenham em sua formação gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos. Ou seja, quem possui esses requisitos e não esteja inscrito é só procurar um encarregado pelo programa e se inscrever no cadastro único além que é de grande importância manter os dados sempre atualizados.

O Cadastramento é um pré-requisito, mas não implica na entrada imediata das famílias no programa, nem no recebimento do benefício. Será analisada, de forma correta a entrada ao programa. Se a família se encaixa em todos os requisitos é só procurar o responsável, apresentar os documentos. Após o cadastramento haverá uma seleção que é feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social, com base nos dados inseridos pelas prefeituras no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal. Por último o pagamento no qual o valor será de acordo com o tipo de benefício para o perfil da família.

Benefícios Bolsa Família

O programa é dividido em quatro benefícios:

  • Benefício Básico no qual é concedido às famílias em situação de estrema pobreza com renda de até R$ 85,00;
  • Benefício Variável para famílias pobres, que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes de 0 a 16 anos incompletos;
  • Benefício Variável Jovem para famílias pobres e que tenham em seu conjunto adolescente entre 16 e 17 anos;
  • Benefício para Superação de Extrema Pobreza Destinada às famílias que se encontrem em situação de extrema pobreza onde a família pode receber um benefício por mês.

O valor do benefício varia em razão do cálculo realizado a partir da renda por pessoa da família e do benefício já recebido no Programa Bolsa Família.

Caso tenha alguma dúvida do calendário do bolsa família ou a respeito do que foi tratado acima deixe o seu recado agora mesmo para que possamos te responder o mais breve possível. Boa Sorte!!

Como registrar uma empregada domestica

Para o empregador conseguir registar sua emprega doméstica é preciso saber algumas questões para ter o seu empregado legalizado. Para conseguir registrar empregada doméstica confira as dicas abaixo.

Como fazer

Benefícios do trabalhador

É preciso ver quais os benefícios, assim o trabalhador terá o direito de receber ao menos um salário mínimo ao mês (mesmo quem recebe remuneração variável) e horas extras trabalhadas. A lei também fala sobre o pagamento de adicional noturno (entre as 22h e as 5h).

É preciso recolher o FGTS de 8% do salário do empregado e depositar, mensalmente, 3,2% do valor do salário em uma espécie de poupança que deve ser usada para o pagamento da multa dos 40% de FGTS, caso seja demitido por justa acusa ele não tem direito a receber os recursos da multa e a poupança fica para o empregador.

Outros direitos são de seguro desemprego, salário-família, auxílio-creche e pré-escola e seguro contra acidentes de trabalho. Além disso, a lei garante:

  • Um salário mínimo ao mês;
  • Integração à Previdência Social (por meio do recolhimento do INSS);
  • Um dia de repouso remunerado (folga) por semana, preferencialmente aos domingos;
  • Férias anuais remuneradas;
  • 13º salário;
  • Aposentadoria;
  • Irredutibilidade dos salários (eles não podem ter o salário reduzido, a não ser que isso seja acordado em convenções ou acordos coletivos);
  • Licença-gestante;
  • Licença-maternidade;
  • Aviso prévio.

Registro na carteira de trabalho

Incluir o nome do empregador, endereço, CPF (o número pode ser informado no local dedicado ao CNPJ), tipo de local onde o trabalhador atuará e a função que ele exercerá.

Contrato de trabalho

Nome completo, número e série da Carteira de Trabalho (CTPS), endereço, função, data de admissão, horário de trabalho (não podendo ultrapassar 8 diárias e 44 semanais), dias de trabalho e salário. Se for contrato de experiência, isso deve ser informado na página de anotações gerais, junto com o prazo final da experiência.

Recolha o FGTS e o INSS do funcionário

É preciso ter o Número de Identificação do Trabalhador (NIT) ou o número do PIS (Programa de Integração Social), para que seja possível o recolhimento do INSS. Para se manter sempre atento às informações, realize a consulta INSS 2020 frequentemente.

Se o empregado não tiver nenhuma destas inscrições, pode se cadastrar pelo site da Previdência Social (www.mpas.gov.br), pelo telefone 135 ou em uma agência da Previdência Social.

Polícia Federal faz operação contra fraude no seguro-desemprego

Se você ainda não está por dentro das mudanças, deve saber que agora para o trabalhador dar entrada no seguro desemprego, é necessário realizar o agendamento seguro desemprego pela internet, essas mudanças fazem parte de uma medida de incentivo do Governo junto aos órgãos públicos, visando praticidade e agilidade na realização do serviço.

O seguro desemprego foi iniciado em 1986 e instituído pela lei 7.998/1990, o benefício é fiscalizado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), sendo um direito do trabalhador brasileiro que está previsto na Constituição Federal.

Quem Tem Direito ao Seguro Desemprego?

Devido as novas regras do seguro desemprego, muitas dúvidas surgiram, e grande parte dos trabalhadores brasileiros começaram a questionar quem tem direito ao seguro desemprego, afinal, as mudanças foram significativas.

Vale lembrar que o seguro desemprego é um direito de todo trabalhador brasileiro, mas como todo benefício, é preciso cumprir alguns requisitos.

Antes de tudo, para garantir o benefício, é necessário que o trabalhador tenha sido dispensado sem justa causa, além de ter mantido 12 meses de trabalho consecutivos para a primeira solicitação do benefício.

Já para a segunda solicitação, é necessário ter mantido pelo menos 9 meses de trabalhos ininterruptos e 6 meses para a terceira solicitação em diante. Saiba mais afundo quem tem direito ao seguro desemprego.

O agendamento é feito através da internet, por meio do Seguro Desemprego Web que é uma plataforma online, utilizada para enviar o requerimento do seu benefício.

Passo a Passo Como Agendar Seguro Desemprego

  • O primeiro passo para agendar seguro desemprego é acessar o site http://saaweb.mte.gov.br/inter/saa/pages/agendamento/main.seam.
  • Em seguida selecione seu estado, município;
  • Em tipo de atendimento coloque “Entrada no Seguro Desemprego”;
  • Informe o código de segurança e clique em prosseguir.

Informações sobre os benefícios oferecidos a trabalhadores

Este é um site totalmente voltado a informações únicas e de qualidade, se diferenciando assim, dos demais sites encontrados na internet. Apenas no Blog do PIS, você conseguirá sanar todas suas dúvidas em relação ao PIS e suas demais ligações ou ferramentas de uma maneira geral.

Vale lembrar que este é um site autônomo, no qual não há ligações com os demais sites antigos ou de outros proprietários. Aqui você encontrará conteúdos 100% confiáveis, nos quais lhe ajudaram de forma executiva.

Abaixo disponibilizaremos uma lista com todas as páginas de nosso site, justamente com suas descrições, para evitar assim algum engano de visitar as páginas erradas.

Acesse aqui informações úteis do PIS. Este é um programa no qual tem beneficiado durante anos aos trabalhadores brasileiros, além disso você encontrará em nossa página tudo sobre o PIS 2020.

O melhor de tudo isto, é que o mesmo conteúdo disponibilizado é totalmente gratuito! Para que possa entender melhor sobre o PIS deste ano, clique no link e seja levado a página sobre o programa.

PIS

Informações exclusivas de 2018 até 2019. Aqui você receberá informações 100% detalhadas, nas quais irá sanar todas as suas dúvidas sobre este assunto, que envolve o ganho dos trabalhadores brasileiros.

Ao entrar na página do PIS – Programa de Integração Social você terá todo suporte e conteúdo o suficiente, para que possa acabar de uma vez por todas com aquilo que você tinha dúvida.

Além disto, o mesmo contém informações atualizadíssimas, nos quais poderão lhe ajudar em determinados pontos sobre o PIS do ano de 2019.

Consulta PIS

Faça aqui sua consulta do PIS. Este é um benefício dado a apenas uma parcela de trabalhadores de todo o Brasil, sendo esta, muito pouca reconhecida em nosso país.

Caso esteja interessado em saber se você também tem direito ao décimo quarto salário, veja nosso post de Consulta PIS para que tenha mais detalhes sobre o mesmo.

Pois somente através do nosso site você terá acesso a conteúdo 100% atualizados e únicos, dos quais são baseados em argumentos e fatos reais.

Agente de Trânsito

A Medida Provisória número 451, de dezembro de 2008, trouxe alterações na Lei do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres a Pessoas Transportadas ou Não, o Seguro DPVAT.

Sem as mudanças, seria necessário aumentar o valor do Licenciamento 2020 cobrado dos proprietários de veículos automotores em 23% em 2018 e num percentual ainda maior em 2019. A medida está em pauta para ser votada na Câmara dos Deputados. Foram três as modificações na Lei do Seguro DPVAT.

Resultado de imagem para transito

A partir de agora, a MP inclui uma tabela para permitir o cálculo da indenização por invalidez permanente, em função da gravidade dos danos sofridos pelas vítimas de acidentes de trânsito.

A Lei 6.194, editada em 1974, determinava que o pagamento da indenização fosse feito com base numa tabela do seguro de acidentes elaborada pelo Conselho Nacional de Seguros – CNSP -, e utilizada para os seguros facultativos. Agora, a tabela faz parte da lei e é exclusiva do Seguro DPVAT. Visa acabar com as dúvidas e permite que as vítimas de acidentes de trânsito recebam o que têm direito.

Será obrigatório aos Institutos Médicos Legais a elaboração do laudo médico das vítimas de acidentes ou seu beneficiário de trânsito no prazo de 90 dias, podendo o acidentado escolher entre o IML do lugar do acidente ou o mais próximo de sua residência. A norma anterior limitava a emissão do laudo ao IML do local ou mais próximo ao acidente.

Hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) estão terminantemente proibidos de cobrar pelo atendimento nos casos de acidentes de trânsito. Por determinação legal, o SUS recebe 44% do valor pago pelos proprietários de veículos automotores pelo Licenciamento Pará exatamente para custeio da assistência médico-hospitalar dos segurados vitimados em acidentes de trânsito. A MP impede que os hospitais conveniados ao SUS recebam duas vezes pelo mesmo tratamento: do Sistema Único de Saúde e do Seguro DPVAT.

“Queremos garantir rapidez e transparência. Vão acabar as dúvidas de enquadramento, permitindo que as vítimas de acidentes de trânsito recebam o que têm direito”, afirma o titular da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Armando Vergílio.

Bolsas de Estudo em programas do Governo

Conheça as Bolsas de Estudo do programa Educa Mais Brasil 2020. Para conseguir uma Bolsa de Estudo no programa Educa Mais Brasil, o candidato precisa ter documentos que comprovem que ele não poderá arcar com 100% da mensalidade do curso.

Além disso, é exigido que o candidato não esteja cursando um ensino superior por 6 meses, contados até a solicitação do pedido de bolsa.

O candidato interessado a bolsa também deve ter prestado o Exame Nacional do Ensino Médio, pois os critérios de seleção envolvem o desempenho do aluno no ENEM e os dados socioeconômicos do candidato.

É obrigatório que o interessado faça o vestibular na faculdade de interesse, visto que a bolsa só será concedida para alunos aprovados pela IES.

Caso o candidato não consiga a bolsa no mesmo período que fez a inscrição na instituição de ensino, mas conseguir em outro período, não será necessário a realização de outra inscrição no Educa Mais, mas o candidato poderá utilizar o portal do aluno para fazer alterações em seu cadastro. Entenda como funciona o  Educa Mais Brasil 2020.

Documentos necessários para a inscrição

Além da realização do vestibular, o estudante deve estar munido de documentos que comprovem que ele não pode arcar com os gastos do curso escolhido.

Também será necessário apresentar as digitalizações dos principais documentos, tais como:

  • RG;
  • CPF;
  • Certidão de nascimento;
  • Outros documentos que serão exigidos na solicitação do programa de Bolsas.

Como obter mais informações

Os estudantes interessados podem obter mais informações na página oficial do programa. Lá, além de conferir informações de como participar do programa, o candidato pode conferir sem compromisso as bolsas de estudo disponíveis.

Não é preciso fazer cadastro nem nada, apenas acessar e conferir.

O Educa+ oferece bolsas de estudo nas seguintes áreas de estudo:

  • Ensino Básico
  • EJA – Ensino de jovens e adulto
  • Cursos técnicos e profissionalizantes
  • Cursos Livres
  • Graduação e pós Graduação..

Programa para Trabalhadores de Iniciativa Privada: Calendário 2019

Ao consultar o Calendário do PIS 2020 você poderá saber quando o seu benefício estará disponível para que você possa sacá-lo. Nesse post, você encontrará o Calendário do PIS 2020 e, além disso, obterá informações importantíssimas sobre o benefício: qual é o valor, quem pode recebê-lo e como fazer o saque.

Uma vez por ano, o PIS (Programa de Integração Social) paga um valor aos empregados de empresas privadas. O benefício só pode ser pago por empresas devidamente legalizados a empregados devidamente registrados. Assim, o programa serve tanto para beneficiar os trabalhadores quanto para incentivar o desenvolvimento de empresas privadas.

Valor do Benefício

O benefício do PIS é pago aos funcionários de empresas privadas que ganham até 2 salários mínimos. O valor é sempre de 1 salário mínimo.

Quem Pode Receber?

Para ter direito ao recebimento do PIS, é necessário cumprir alguns requisitos. Assim, antes de consultar o Calendário do PIS 2019, é importante que você se certifique sobre o seu direito.

Para poder receber o PIS 2020, é necessário que o trabalhador tenha:

  • Trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2015
  • Cadastro no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos
  • Seus dados pessoais atualizados na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) – quem informa esses dados é o seu empregador, então, mantenha sua empresa sempre atualizada sobre quaisquer alterações importantes em seus dados
  • Além disso, como mencionamos, o trabalhador não deve ter ganho mais de dois salários mínimos por mês.

Basta preencher todos esses requisitos e o seu direito de receber o PIS em 2019 estará assegurado.

Como e Onde Sacar?

O benefício é disponibilizado para os trabalhadores de acordo com o Calendário do PIS 2019, mas é importante saber como e onde sacar o seu dinheiro. Veja:

Opção 1: para quem possui o Cartão Cidadão

Quem tem o Cartão Cidadão pode sacar o PIS com muita facilidade. Basta se dirigir com o cartão até uma agência da Caixa Econômica Federal ou caixa eletrônico e fazer o saque.

Opção 2: para quem não possui o Cartão Cidadão

Se você faz parte desse grupo de pessoas, você deve ir até uma agência da Caixa Econômica Federal munido de um documento com foto, passar no balcão de atendimento e solicitar o seu dinheiro do PIS.

Opção 3: para quem possui conta individual na Caixa Econômica Federal

Aqueles que possuem uma conta individual na Caixa Econômica Federal tem o seu benefício depositado automaticamente nessa conta (basta que ela possua movimentação e conte com um saldo de pelo menos R$ 1,00).

Calendário do PIS

Já foi parcialmente disponibilizado o Calendário do PIS 2019. Note que a data de recebimento varia de acordo com o mês do seu nascimento.

Na imagem a seguir, corresponde às datas de pagamento das pessoas nascidas de janeiro a junho (primeiro semestre). Em breve, o segundo semestre do calendário também será disponibilizado aqui no site, portanto, fique atento para não perder o prazo. Tire ainda qualquer outra dúvida sobre o PIS 2019!

Tabela do PIs
Calendário de pagamento do PIS para agências da Caixa:
Aniversário
Pode Sacar em: Até:
Julho 28/07/2018 30/06/2019
Agosto 18/08/2018 30/06/2019
Setembro 15/09/2018 30/06/2019
Outubro 14/10/2018 30/06/2019
Novembro 21/11/2018 30/06/2019
Dezembro 15/12/2018 30/06/2019
Janeiro e Fevereiro 19/01/2019 30/06/2019
Março e Abril 16/02/2019 30/06/2019
Maio e Junho 16/03/2019 30/06/2019

Como Baixar o Aplicativo Caixa Trabalhador?

Para facilitar o acesso a informações sobre benefícios trabalhistas e dúvidas comuns dos trabalhadores, a Caixa está disponibilizando o aplicativo Caixa Trabalhador.  Nele você fica por dentro de assuntos como PIS, Abono Salarial e seguro-desemprego. Você ainda pode consultar o PIS 2020, como as parcelas liberadas, confira pagamento e consultar seu extrato, além de tirar dúvidas frequentes.