Mario Cavalcanti
por — 13/10/2011 em Notícias

Aprovadas as normas que valorizam tablets nacionais

Dilma sanciona lei que isenta de impostos aparelhos do tipo produzidos no Brasil

Marcello Casal Jr./ABrBRASÍLIA (Agência Brasil), 13 de outubro – A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou na terça-feira (11) a lei que isenta de pagamento de PIS e Cofins a produção de tablets no Brasil. Aprovada em setembro pelo Congresso Nacional, a lei teve um veto da presidenta. Ela retirou o inciso que previa aplicação retroativa da lei quanto à definição de tablets, a partir de 20 de maio de 2011. A lei passará a valer depois de publicada no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (13).

Além da isenção do imposto, a lei também eleva de 4,6% para 5,6% o crédito da Cofins para os tablets, quando eles forem adquiridos de empresas da Zona Franca de Manaus, e aumenta o prazo para que administradoras de zonas de Processamento de Exportações (ZPEs), criadas a partir de 23 de julho de 2007, iniciem suas obras de implantação. O tempo permitido passa de 12 meses para 24 meses.

As isenções previstas não se aplicam aos tablets comercializados por varejistas optantes do Simples Nacional.

Por Luciana Lima. Edição: Aécio Amado.

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