Mario Cavalcanti
por — 16/09/2009 em Notícias

Senado derruba restrições à Internet nas eleições

Documento prevê livre manifestação no meio online durante campanhas eleitorais

O presidente do Senado, José Sarney, e os senadores Tasso Jereissati, Marco Maciel e Eduardo Azeredo durante votação das emendas da lei da reforma eleitoral (Fabio Rodrigues   Pozzebom/ABr).BRASÍLIA (Agência Brasil), 16 de setembro – O Senado derrubou na terça-feira (15) as restrições ao conteúdo veiculado na Internet durante o período de campanha. Um novo texto proposto pelo relator da reforma eleitoral, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) contribuiu para que houvesse o acordo. O novo texto prevê que "é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato, durante a campanha eleitoral por meio da rede mundial de computadores (Internet)".

O relator explicou que a emenda apresentada pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP) anulava a imposição das regras já previstas para televisão e rádio em veículos poderia abrir espaço para que o Judiciário criasse as regras para a Internet. "Se simplesmente tirarmos o artigo, podemos dar o direito à Justiça Eleitoral de criar as regras, como ocorreu no passado", disse Azeredo.

Mercadante concordou que sua emenda não fosse votada devido ao acordo. "A internet é a rua, só que nas ruas nós não somos obrigados a conviver, na Internet somos", defendeu o senador. "Temos que apostar na mais ampla liberdade."

UM POUCO MAIS SOBRE O ASSUNTO

As restrições à Internet estavam previstas no texto base da reforma eleitoral do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), aprovado na semana passada e que manteve as restrições aos sites noticiosos da Internet, durante o período eleitoral Os sites vinculados às empresas de comunicação e aos provedores tinham ficado proibidos de veicular imagens de consultas populares de natureza eleitoral a partir do dia 5 de julho do ano da disputa.

A emenda previa ainda multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil para o responsável pela divulgação de propaganda que contrarie as regras. O candidato beneficiado também estaria sujeito a multa caso fique comprovado que ele sabia da veiculação previamente.

As regras para a utilização da Internet provocaram os mais polêmicos debates durante a discussão da reforma no Senado. A proposta terá agora que ser apreciada pela Câmara, antes de seguir para a sanção do presidente da República. Para que a reforma vigore na próxima eleição, ela precisa ser sancionada até o próximo dia 2 de outubro.

Por Luciana Lima. Edição: Enio Vieira.

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