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Mario Cavalcanti
por — 3 semanas atrás em Notícias

Anac aprova normas para uso de drones no Brasil

Aeronaves não tripuladas com mais de 250g só poderão voar em áreas distantes de terceiros.

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta terça-feira (2) o regulamento especial para uso comercial ou recreativo de aeronaves não tripuladas, como drones e aeromodelos.

Pela regra geral, os drones com mais de 250g só poderão voar em áreas distantes de terceiros (no mínimo 30 metros horizontais), sob total responsabilidade do piloto operador e conforme regras de utilização do espaço aéreo do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea). Caso exista uma barreira de proteção entre o equipamento e as pessoas a distância especificada não precisa ser observada. Além disso, para voar com drones com mais de 250g perto de pessoas é necessário que elas concordem previamente com a operação, ou seja, a pessoa precisa saber e concordar com o voo daquele equipamento nas proximidades onde se encontra.

O objetivo, de acordo com a agência, é tornar viáveis as operações desses equipamentos, preservando-se a segurança das pessoas. A instituição das regras também contribuirá para promover o desenvolvimento sustentável e seguro para o setor. As novas regras da Anac são complementares aos normativos de outros órgãos públicos como o Decea e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Operações autônomas e classificação de drones

As operações totalmente autônomas desses equipamentos, ou seja, naquelas onde o piloto remoto não é capaz de intervir, continuam proibidas no país. Essas operações diferem-se das automatizadas, nas quais o piloto remoto pode interferir em qualquer ponto. Os drones de uso comercial, corporativo ou experimental (RPA) foram categorizadas em três classes, de acordo com o peso máximo de decolagem do equipamento (classe 1: acima de 150kg; classe 2: acima de 25kg e abaixo ou igual a 150kg; e classe 3: abaixo ou igual a 25kg).

O regulamento sobre aeronaves não tripuladas foi amplamente discutido com a sociedade, associações e empresas interessadas, bem como com outros órgãos públicos. A norma será publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (3). As regras foram disponibilizadas também em PDF para download gratuito.

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