21/02/2014

Marco Civil da Internet deve ficar para depois do carnaval, diz Alves

Presidente da Câmara argumenta que matéria é complexa; Principal motivo das divergências é a questão da neutralidade da rede.

Mapa do Brasil / Arte: JWBRASÍLIA (Agência Brasil), 21 de fevereiro – O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse na quinta-feira (20) que a votação do Marco Civil da Internet (PL 2.126/11) deve ficar para depois do carnaval. O texto está trancando a pauta da Casa desde outubro do ano passado. Alves argumentou que a matéria é complexa e vai aguardar um consenso em torno da proposta, que determina os direitos e deveres de usuários e provedores de Internet.

“São muitas posições pró e contra; e é um texto que, a meu ver, tem que ter um consenso na Casa, pela sua repercussão, pela sua importância”, disse o presidente. Na abertura dos trabalhos legislativos, Alves disse que o marco civil é um dos projetos que exige forte negociação para ser aprovado.

Desde o início dos trabalhos legislativos, o debate e votação do projeto vem sendo adiado. Na quarta-feira (19), estava previsto o debate do texto, lido pelo relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), na semana passada. Mas o PMDB e o PP obstruíram a sessão.

NEUTRALIDADE DA REDE EM DISCUSSÃO

O principal motivo das divergências é o ponto que trata da neutralidade da rede, princípio pelo qual os provedores de conexão não podem restringir acesso a conteúdos privilegiando alguns acessos em detrimento de outros. O PMDB questiona o princípio e disse que vai votar contra.

Ativistas consideram que a retirada do princípio pode colocar em risco o acesso livre aos conteúdos da Internet.

Outra polêmica é sobre a obrigatoriedade para que os provedores de conexão mantenham centrais de dados (data centers) instalados no país, como forma de garantir segurança aos dados dos usuários brasileiros. O DEM critica este ponto.

O Marco Civil da Internet tramita em regime de urgência a pedido do próprio governo. Por falta de consenso, a proposta não foi votada no ano passado e é o primeiro de uma lista de cinco projetos do Poder Executivo com urgência constitucional, que trancam a pauta da Câmara dos Deputados.

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