13/11/2012

Marco Civil da Internet: relator diz que deputados vão escolher se apoiam usuários ou provedores

Segundo Alessandro Molon, principal polêmica está na chamada neutralidade da rede, que exige que qualquer pacote de dados seja tratado da mesma forma

Arte / JWBRASÍLIA (Agência Brasil), 13 de novembro – O relator do projeto de lei que estabelece o Marco Civil da Internet, deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), disse nesta terça-feira (13) que a Câmara terá que decidir entre os interesses dos usuários de Internet e o interesse comercial das empresas provedoras de conexão. Isso porque, segundo ele, a principal polêmica em torno do seu parecer está na chamada neutralidade da rede.

O princípio da neutralidade da rede proíbe que as empresas que viabilizam a conexão à rede mundial de computadores privilegiem, por meio de acordos comerciais, sites que paguem para ter suas páginas acessadas com maior velocidade.

“Sem a garantia da neutralidade da rede, a Internet brasileira se desconfigurará e o usuário vai deixar de escolher o que ele quer acessar e alguém vai escolher por ele. Hoje, é o dia do Congresso tomar uma decisão: se fica ao lado do internauta ou dos interesses econômicos dos provedores de conexão”, frisou Molon.

O Artigo 9º do Projeto de Lei 2.126/2011 estabelece que o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo utilizado na comunicação.

Na prática, isso quer dizer que a empresa de conexão não poderá facilitar o acesso a determinados endereços em detrimento de outros. “Com esse projeto, estamos garantindo a liberdade de escolha do usuário e não [o poder de] o provedor de conexão, mediante acordo comerciais, escolher o que vai chegar rápido ou devagar ao usuário”, disse Molon.

“Queremos garantir que o usuário possa continuar escolhendo o que quer acessar e que esse acesso seja sempre na mesma velocidade, independentemente de qualquer conteúdo que ele queira acessar. Já os provedores de conexão, aqueles que a gente paga para ter acesso à Internet, querem que só chegue rápido ao nosso computador sites de empresas que pagarem taxas especiais. Quem não pagar, vai chegar de forma mais lenta”, argumentou.

PRESSÃO DAS EMPRESAS DE CONEXÃO TERIA INVIABILIZADO VOTAÇÃO

Alessandro Molon disse que foi a pressão das empresas de conexão que inviabilizou a votação da proposta na semana passada. Hoje, ele cobrou empenho do governo para que a proposta seja aprovada. “O projeto é do governo e ele precisa apoiar a proposta. A ideia da neutralidade é dele. Espero que governo jogue toda a força para aprovar a neutralidade, porque, se ela não for aprovada, será uma derrota grande para o Brasil e para o governo”, ponderou Molon.

De acordo com o relator, outra novidade contida no Marco Civil da Internet é a possibilidade de exclusão total de perfis das redes sociais. Segundo Molon, atualmente, se um usuário quer deixar uma rede social, os seus dados apenas deixam de ser públicos, mas a rede social permanece com a guarda dos dados. “Isso passará a ser proibido”, assegurou.

Molon acrescentou também que a privacidade dos internautas estará mais protegida com a aprovação do marco civil. “A proteção à privacidade do usuário aumenta muito com o marco civil. Uma série de regras garante que a navegação do usuário vai ser mantida sob sigilo. Aquilo que ele lê, busca e acessa. Uma proteção forte aos seus dados pessoais”, explicou.

Por Ivan Richard. Edição: Davi Oliveira.

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