Mario Cavalcanti
por — 14/10/2009 em Notícias

LAN houses podem ter que manter cadastros

Projeto foi aprovado pelo Senado e agora aguarda a aprovação da Câmara

Imagem ilustrativaBRASÍLIA (Agência Brasil), 14 de outubro – Projeto aprovado nesta quarta-feira (14) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado obriga os proprietários de LAN houses a manter um cadastro de usuários.

O banco de dados deverá ter o nome e o número do documento de identidade do usuário, assim como a identificação do computador e o período em que ele foi utilizado.

Esses dados deverão ficar guardados pela LAN house por um prazo de três anos. A proposta ainda assegura o sigilo das informações, que poderão ser divulgadas apenas por determinação judicial.

A forma de armazenamento e de apresentação dos dados ainda terá de ser regulamentada.

A proposta segue direto para a Câmara e, se for aprovada sem alterações, vai à sanção presidencial.

Por Priscilla Mazenotti

Mario CavalcantiLAN houses podem ter que manter cadastros