Mario Cavalcanti
por — 17/09/2009 em Notícias

Câmara aprova reforma eleitoral com Internet livre

Acordo explicita ser livre a manifestação do pensamento na Web em campanhas

Brasão Nacional / Imagem ilustrativaBRASÍLIA (Agência Brasil), 17 de setembro – A Câmara dos Deputados concluiu na noite de quarta-feira (16) a discussão e votação do projeto de lei que muda as regras das eleições (reforma eleitoral) no país. Na última votação da matéria no Legislativo, os deputados acataram quatro das 67 emendas aprovadas pelo Senado ao texto anteriormente aprovado pelos deputados.

As quatro emendas aprovadas pelos deputados liberam o uso geral da Internet nas campanhas eleitorais. Uma delas foi aprovada em parte, pois o relator, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), acolheu a definição do uso da Internet aprovada pelo Senado, que explicita ser livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral e assegurado o direito de resposta.

O acordo para aprovar as emendas do Senado ao projeto foi fechado pelos líderes partidários e o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP, na noite de hoje, após a Câmara receber o texto aprovado pelos senadores. Apenas o líder do PSDB, deputado José Anibal (SP), se manifestou contra com a rejeição da maioria das emendas do Senado. Anibal disse que o texto dos senadores representava um avanço em relação ao texto dos deputados.

Os demais líderes partidários concordaram em votar as emendas do Senado, sob o argumento de que se a matéria não fosse votada, dificilmente seria possível apreciá-la em outra data a fim de valer para as eleições do ano que vem, porque a partir de sexta-feira (18) a pauta da Câmara será trancada por medidas provisórias, impedindo as votações de outras proposições.

VALIDADE NAS ELEIÇÕES DO ANO QUE VEM

Segundo os líderes, o projeto tem que ser sancionado até o inicio de outubro para ter validade nas eleições do ano que vem. Com a conclusão da votação, o texto sobre a reforma eleitoral segue agora para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode sancioná-lo na integra ou vetar algum dispositivo.

O texto altera várias regras do atual sistema eleitoral brasileiro, como a inclusão do uso geral da Internet nas campanhas eleitorais; a previsão do voto impresso a partir das eleições de 2014; a exigência de documento com foto, juntamente com o título de eleitor para votar nas eleições de 2010; a reserva de 5% do fundo partidário; e de 10% do tempo de propaganda partidária para as mulheres.

A reforma eleitoral aprovada pelos deputados proíbe a comercialização de espaços, como muros, para a propaganda eleitoral, permite o uso da figura do pré-candidato em debates; facilita a realização dos debates entre os candidatos; autoriza o uso de bandeiras em dia de eleição; permite a utilização de carros de som; e proíbe o uso de  outdoors nas campanhas, entre outras medidas.

Por Iolando Lourenço

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