Mario Cavalcanti
por — 09/09/2009 em Notícias

Reforma eleitoral mantêm restrições ao meio online

Projeto de lei compreende provedores, sites de notícia, blogs e redes sociais

Brasão Nacional / Imagem ilustrativaBRASÍLIA (Agência Brasil), 9 de setembro – Os senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE), relatores da reforma eleitoral no Senado, divulgaram na terça-feira (8) o texto da emenda a ser apresentada nesta quarta-feira (9), em plenário, ao projeto de lei.

A emenda mantém as restrições aos sites noticiosos da Internet, durante o período eleitoral e permite a livre manifestação de pensamento somente para os blogs assinados por pessoa física, rede social, sítio de interação e de mensagens instantâneas e assemelhados, e em outras formas de comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica.

Os sites vinculados às empresas de comunicação e aos provedores estão proibidos de veicular imagens de consultas populares de natureza eleitoral a partir do dia 5 de julho do ano da disputa. A proposta veda o anonimato e assegura o direito de resposta mediante decisão judicial.

SOBRE AS PENALIDADES

A emenda prevê multa que varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil para o responsável pela divulgação de propaganda que contrarie as regras. O candidato beneficiado também está sujeito a multa caso fique comprovado que ele sabia da veiculação previamente.

Os provedores de Internet e os veículos de comunicação online também poderão realizar os debates entre os candidatos obedecendo as mesmas regras previstas para o rádio e a televisão.

Azeredo enfatizou que a emenda é uma forma de assegurar o direito de resposta também na Internet, como é previsto para os demais meios de comunicação. "Se fizer uma campanha ofensiva, o candidato também tem o direito de reclamar na Justiça ou reclamar o direito de resposta", disse o senador.

Por Luciana Lima

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