Mario Cavalcanti
por — 17/07/2008 em Notícias

Abranet discorda da lei sobre crimes de Internet

Segundo a instituição, a responsabilidade de fiscalizar passa a ser dos provedores

A Associação Brasileira de Provedores de Internet (Abranet) considerou um erro a aprovação do projeto de lei sobre crimes virtuais no Senado na semana passada. Segundo a Folha Online, o presidente do conselho executivo da instituição, Eduardo Parajo, afirmou que a lei tira a responsabilidade do Estado em investigar e coloca os provedores na berlinda.

De acordo com a Abranet, o custo para os provedores que armazenam os dados pode chegar a R$ 15 milhões por ano. O projeto de lei criminaliza 13 novas ações na Internet, como roubo de senhas de usuários do comércio eletrônico e divulgação de imagens privadas. Além de multas, há também aplicação de penas de reclusão, como publicado pelo JW.

Segundo o autor do projeto, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), o texto modificado que foi aprovado pelo Senado e segue para a Câmara não obriga os provedores a investigar os crimes, apenas faz com eles precisem entregar os dados quando solicitados em denúncias formais com fores indícios.

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