Mario Cavalcanti
por — 11/07/2008 em Notícias

Senado aprova PL que criminaliza ações na Web

Projeto de Lei polêmico será submetido à votação na Câmara dos Deputados

Na última quarta-feira, 9, o Senado aprovou o projeto de lei que qualifica como crime de Internet diversas ações, como pirataria, pedofilia, envio de spams com vírus e invasão de computadores para roubo de dados, informou a Agência Senado.

O projeto, que segue para a Câmara dos Deputados para aprovação, prevê penas que vão de um a oito anos de detenção. O objetivo é esclarecer de vez quais atitudes podem ser consideradas delitos na Internet, a fim de que as punições sejam aplicadas de forma mais rígida. Segundo a agência, "apresentar, produzir, vender, receptar, fornecer, divulgar, publicar ou armazenar consigo, por qualquer meio de comunicação, inclusive a Internet, fotografias, imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes" será considerado crime e pode levar de quatro a oito anos de prisão, além do pagamento de uma multa.

De acordo com o projeto, provedores de Internet serão obrigados a manter guardados os arquivos requisitados pela Justiça e deverão encaminhar à Justiça quaisquer denúncias sobre sites com conteúdo suspeito. Os registros precisarão ser mantidos por três anos

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