Mario Cavalcanti
por — 04/07/2008 em Notícias

Download de arquivos pode ser considerado crime

Projeto de lei tramita no Senado e pode afetar usuários de MP3 e celulares

Um projeto de lei que tramita no Senado pode fazer com que o ato de baixar arquivos da Internet se torne crime, de acordo com o parecer de seis professores de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV). Segundo o jornal Folha de São Paulo, o projeto já foi aprovado pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça do Senado, em junho, e pode ser votado em breve no plenário.

A polêmica da notícia fica por conta do raio de ação contido no texto, que vai além do âmbito da Internet. A publicação enfatiza que um dos artigos diz que quem "acessar rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado sem autorização do legítimo titular, quando exigida" pode ser condenado a pagar uma multa e ainda ficar 1 a 3 meses em reclusão. Dessa forma, usuários de MP3, celulares, tocadores de DVD e sistemas de software, entre outros benefícios tecnológicos, também poderiam ser punidos.

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