Mario Cavalcanti
por — 26/11/2006 em Notícias

Privacidade online e confusões na mídia

Especialista em direito digital, o advogado Gilberto Martins de Almeida explica a real proposta do projeto de lei de Internet

por Gilberto Martins de Almeida (*)

Os consumidores devem ser cadastrados quando adquirem uma linha para celular? A Anatel exige das operadoras de telefonia esse cadastro, até hoje. Mas e quanto à Internet? A contratação de acesso também deve passar pelo cadastramento do consumidor? Esse tema deu origem a uma quantidade imensa de mal-entendidos no noticiário da imprensa nas últimas semanas.

Os ingredientes da história:

– Há dez anos se tenta aprovar no Congresso uma lei que puna os crimes informáticos, que hoje respondem pela maior parte das fraudes e atingem o maior contingente de pessoas em todo o mundo;

– Faltando poucas semanas para a última aprovação por comissão no Senado, alguns setores bombardearam o projeto de lei, criticando, sem propor alternativas de texto, que ele eliminava a privacidade online ao exigir cadastro para tudo na Internet: para acesso à Rede, para acesso a sites, para acesso a email etc.;

– Os ataques se intensificaram na semana da votação e contagiaram amplos setores da mídia, que se apoiaram em tal versão da história para proclamarem a defesa da liberdade de expressão e "detonarem" a ameaça de “Big Brother cibernético”; em função dessa grita toda, foi adiada a votação do projeto de lei, para fins de novembro.

Separando o joio do trigo:

– Sem dúvida nenhuma, a liberdade de expressão é garantida, mas no mesmo item em que a Constituição Federal a protege – art. 5º, inciso IV – segue-se uma vírgula que acrescenta o trecho "sendo vedado o anonimato"; ou seja, todo mundo pode falar o que quiser, desde que arque com as conseqüências; e para que arque com as conseqüências, é preciso saber quem falou;

– O grampo telefônico funciona como uma arma para combater os crimes, e só pode ser usado com prévia autorização judicial, pois a norma geral é de que as companhias telefônicas não podem grampear, bisbilhotar etc. Para que o grampo seja eficaz, é necessário que as operadoras façam cadastro dos seus assinantes, senão o grampo não levaria a saber quem estava usando determinada linha telefônica ou pelo menos era responsável por ela. Ninguém se insurge contra isso (pelo contrário, torce para que sejam autorizados vários grampos para as CPIs instauradas no Congresso);

– O que o projeto de lei quis dizer (talvez de maneira imperfeita) é que só o cadastro da contratação de acesso à Internet (semelhante à contratação de uma linha de celular) é exigido, ou seja, acesso a sites e a email não deve passar por crivo de cadastramento; e diz que a identificação do consumidor do acesso à Internet pode ser feita de qualquer forma julgada razoável, evitando dar mais um monopólio a cartórios.

Esclarecidos os fatos, surge a estarrecedora visão de como a mídia foi manipulada nesse assunto. Uma história contada em cima da hora (na véspera da votação do projeto de lei), com forte apelo (liberdade de expressão), e notável competência para resumi-la da forma mais simples (competência essa que faltou aos defensores do projeto de lei), ainda que simplista demais…

Comenta-se que por trás dessa articulação estavam os pequenos provedores de acesso à Internet (pois os grandes provedores já adotam cadastramento e não se oporiam ao projeto de lei), reunidos numa Associação, e os incautos de plantão. Comenta-se também que os bancos, que juntamente com toda “D. Maria” são as maiores vítimas das fraudes de Internet banking, estavam na torcida para que o projeto de lei fosse aprovado e então já se passasse a ter melhores condições para a investigação e depressão de fraudes (e ofensas, e toda sorte de atividades ilícitas e impunes hoje na Internet).

Resta ver o que acontecerá daqui para frente. Pode ser que a obrigatoriedade de fazer cadastro e identificação seja convertida em obrigação de os provedores informarem em seus sites se eles a fazem ou não, para que o público possa saber de antemão quais são os provedores mais zelosos e quais não. Os próximos capítulos mostrarão o desfecho de uma história que bem poderia virar tema de estudo em faculdades de Comunicação.

*Gilberto Martins de Almeida é professor de Direito da Informática na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ), árbitro aceito pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual e membro do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Direito da Informática.

Mario CavalcantiPrivacidade online e confusões na mídia